Os termos e condições a seguir especificados regulam o acesso e a utilização do site www.iberojet.pt propriedade de Dondear Viajes, S.L. Sucursal em Portugal.

De uma parte, Dondear Viajes S.L. Sucursal em Portugal (doravante Iberojet), com domicílio fiscal na Rua Tomás Ribeiro 89, 4º andar, 1069-138 Lisboa. Agência de Viagens Minorista RNAVT 7567 e NIF 980601509.

E, de outra parte, a pessoa física, doravante Utilizador, que acede à página para se informar e contratar os serviços disponibilizados através do site.

O Utilizador declara que é maior de idade (maior de 18 anos) e tem a capacidade legal para adquirir os serviços disponibilizados através do Site, em conformidade com as presentes Condições Gerais, que compreende e entende na sua plenitude. Em caso de contratação por parte de um menor de idade, a Iberojet não assumirá qualquer responsabilidade, devendo o menor, pais ou tutores assumir os gastos em que o mesmo possa incorrer.

A utilização do site supõe um acordo entre o Utilizador e a Iberojet, através do qual este aceita expressamente a adesão plena e sem reservas a todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela Iberojet no preciso momento em que o Utilizador aceda a este portal, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade tanto da Iberojet como de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Por isso, o Utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais em cada momento em que se proponha utilizar o Site, uma vez que as mesmas podem ter sofrido alterações desde a última vez que acedeu.

Ao efetuar o registo no nosso Site, o Utilizador passará a dispor de um nome de utilizador (o seu e-mail) e uma palavra-passe escolhida por si, e que posteriormente lhe será enviada por e-mail.

O Utilizador é responsável por guardar e tratar de forma confidencial a palavra-passe, evitando a utilização da mesma por terceiros não autorizados. O Utilizador aceita ser responsável pelas consequências económicas decorrentes de qualquer utilização do Site que se produzam mediante o uso da palavra-passe do Utilizador facultada pela Iberojet, bem como da utilização das palavras-passe do Utilizador por parte de terceiros.

Além disso, o Utilizador declara que toda a informação fornecida por ele para o acesso ao Site e durante a utilização do mesmo é verdadeira, completa e precisa, e compromete-se a mantê-la atualizada nas sucessivas utilizações que possa fazer dos serviços disponibilizados no Site.

A informação contida no Site é disponibilizada para conveniência do Utilizador. A elaboração e atualização da informação sobre ofertas, produtos ou serviços, preços, rotas, circuitos, características e quaisquer outros dados e informações relevantes relativos aos produtos e serviços disponibilizados através do Site, cabe aos próprios Fornecedores de produtos, serviços ou organizadores das viagens combinadas, sem que a Iberojet seja responsável pela manutenção, supervisão ou atualização nem tenha possibilidade de verificar a veracidade, atualização, exatidão ou plenitude da referida informação.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Iberojet, no cumprimento dos seus padrões de qualidade e de assistência completa ao Utilizador, desenvolve os seus melhores esforços com o intuito de rever de forma contínua a informação publicada utilizando a sua tecnologia e pessoal qualificado; não obstante, a informação não está isenta de eventuais imprecisões, falhas ou qualquer tipo de erro material ou aritmético gerado de forma involuntária. A Iberojet não garante a exatidão ou fiabilidade da informação ou do conteúdo do Site, não podendo ser-lhe atribuída qualquer responsabilidade eventualmente atribuível aos prestadores dos serviços pelos dados erradamente transmitidos pelos mesmos para a comercialização dos serviços através do Site. Em particular, a Iberojet reserva-se o direito de recusar qualquer responsabilidade decorrente de erros tipográficos ou numéricos em relação aos quais tenha agido com a diligência e prontidão exigíveis, e de boa-fé, tanto para a sua correção como para informar o Utilizador a esse respeito e reembolsá-lo de quaisquer quantias que tenha adiantado; esta exclusão de responsabilidade será particularmente aplicável aos casos de aquisição de serviços em que se detete um preço de venda desproporcionadamente desajustado em relação ao razoável valor de mercado do produto e, por conseguinte, claramente incorreto para a perceção de um utilizador médio.

Através do Site, o Utilizador tem acesso a informação sobre produtos e serviços de terceiros relacionados com o turismo e as viagens e, em determinados casos, poderá efetuar reservas e compras de alguns desses produtos aos respetivos fornecedores ou organizadores de viagens combinadas da Iberojet.

Em particular, a venda ao Utilizador de viagens combinadas e restantes produtos e serviços através do site será levada a cabo pela Iberojet, agências de viagens que dispõe das autorizações e licenças necessárias para o desenvolvimento da sua atividade.

A contratação de serviços será efetuada de acordo com (i) as presentes condições gerais, (ii) as condições gerais especiais estabelecidas para cada tipo de serviço (voos, hotéis, voo+hotel, viagens, aluguer de veículos, assim como qualquer outro disponível em qualquer momento no Site), (iii) as condições particulares que possam ter sido estabelecidas para os serviços concretos contratados, bem como a (iv) a norma respetiva aplicável. Sem prejuízo do referido anteriormente, a contratação de Viagens Combinadas estará sujeita em concreto ao disposto no Decreto-Lei 61/2011 de 6 de maio e ao Decreto-Lei 199/2012 de 24 de agosto, bem como às condições específicas acordadas com o Utilizador em função do Operador Turístico que organize a viajem combinada, sendo a Iberojet a agência de viagens.

A realização por parte do Utilizador de reservas ou compras de produtos ou serviços dos fornecedores ou organizadores de viagens combinadas que o Utilizador escolha, ficará sujeita aos termos e condições específicos que esses fornecedores (como é o caso das companhias aéreas, hotéis e serviços de aluguer de veículos nas modalidade de “Voo”, “Hotéis”, “Voo+Hotel”, e Carros, a título meramente exemplificativo) ou organizadores de viagens combinadas (no caso de cruzeiros e/ou viagens combinadas) estabeleçam para cada caso, que serão mostradas na janela de pagamento e que o Utilizador terá de aceitar para finalizar a sua reserva ou compra.

O Utilizador consente em aceitar e respeitar os termos e condições de compra estabelecidos por qualquer fornecedor ou organizador que escolha contratar, incluindo o pagamento de quaisquer importâncias acrescidas e o cumprimento de quaisquer normas e restrições relativas à disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.

Os fornecedores de produtos ou serviços e os organizadores de viagens combinadas, cada um dentro do âmbito das suas respetivas obrigações, serão responsáveis perante o Utilizador pelo cumprimento das obrigações decorrentes das normas em vigor e dos termos e condições de venda de cada um dos produtos e serviços ou viagens combinadas que sejam contratados, sem que a Iberojet assuma qualquer obrigação ou responsabilidade relativamente àqueles produtos ou serviços que não preste diretamente.

Todas as reservas efetuadas no nosso Site ficam gravadas, sendo assim arquivadas de forma automática no nosso sistema. Prova disso é a página de confirmação de reserva, onde se indica automaticamente ao cliente o número de reserva ou o localizador da mesma, bem como todos os dados da mesma. Além disso, o sistema envia automaticamente para o endereço eletrónico do cliente a informação da sua reserva juntamente com o seu número de localizador e todas as indicações sobre a forma de pagamento e documentação da sua viagem. Também é indicado sempre um número de telefone de contacto para resolver qualquer dúvida ou questão.

O contrato de aquisição de serviços através do Site será formalizado em espanhol.

É a faculdade que o utilizador tem de deixar sem efeito um contrato em determinados casos sem a necessidade de justificar a sua decisão nem assumir nenhuma penalização.

Em virtude do Decreto-Lei 61/2011 de 6 de maio e do Decreto-Lei 199/2012 de 24 de agosto, o direito de resolução não será aplicável aos contratos que digam respeito a fornecimento de serviços de alojamento para fins diferentes de habitação, transporte de bens, aluguer de veículos, alimentação ou serviços relacionado com atividades de diversão, se os contratos previrem uma data ou um período de execução específicos.

Em relação ao transporte de pessoas, a regulamentação das vendas à distância (com exceção do artigo 98.2) não é aplicável aos contratos de serviço de transporte de passageiros. Por isso, não é aplicável o direito de resolução às reservas de serviços de transporte de pessoas. Deste modo, caso o Utilizador manifeste vontade de cancelar os bilhetes contratados, ser-lhe-ão aplicáveis as condições de cancelamento da empresa aplicáveis.

No que respeita às viagens combinadas, o Utilizador poderá, a qualquer momento, dar sem efeito os serviços solicitados ou contratados, tendo direito à devolução dos montantes que tiver prestado, mas deverá indemnizar o organizador ou a agência de viagens nos seguintes montantes, salvo se a resolução ocorrer por motivo de força maior:

• - Pagará os gastos de gestão, os de anulação, caso existam, e uma penalização que não será superior a 15% do total da viagem.
• - Pela não apresentação à saída, o consumidor e utilizador está obrigado ao pagamento no valor total da viagem, pagando, consoante o caso, os montantes em falta salvo acordo das partes noutro sentido.
• - No caso da viagem combinada estar sujeita a condições económicas especiais de contratação, tais como fretes de aviões, navios ou tarifas especiais, os gastos de cancelamento serão estabelecidos com base nas condições acordadas entre as partes.

O Utilizador compromete-se a pagar os serviços ou produtos contratados através da utilização de um dos seguintes meios de pagamento que serão detalhados na página de pagamento:

• - Cartões de débito (Visa Electrón e Maestro) ou crédito (Visa, Master Card ou American Expres).
• - Pagamento por transferência no prazo de 24 horas a partir da solicitação dos serviços pelo número facultado pela Iberojet ao Utilizador.

A compra de qualquer produto só será efetivada no momento em que a Iberojet realize o débito do valor total da viagem de forma válida no cartão de crédito fornecido pelo Utilizador ou com o comprovativo da transferência, podendo até esse momento ser cancelada pela Iberojet sem que o utilizador tenha direito a qualquer indemnização.

O facto de solicitar uma reserva implica o compromisso por parte do cliente de autorizar o débito no cartão de crédito fornecido. No caso de não ser possível realizar o débito no cartão de crédito (débito recusado), o Utilizador aceita que a Iberojet não emita a reserva efetuada.

Os preços indicados no Site incluem as taxas de aeroporto, salvo se indicado o contrário. Não incluem as despesas com vistos, nem as taxas de saída/entrada num país, que deverão ser pagas diretamente no destino. As variações na tarifa, aplicáveis por demora no pagamento da reserva quanto aos montantes das taxas de aeroporto, desde o momento da reserva até ao momento da emissão do bilhete, serão repercutidas no cliente.

Uma vez realizado o pagamento da viagem, a Iberojet entregará ao cliente a documentação da viagem, enviando-a diretamente para o seu endereço de correio eletrónico quando se trate de documentos ou bónus de apresentação eletrónica, enviando-a para o domicílio ou morada de entrega indicada pelo cliente durante o processo de contratação.

Após a formalização da reserva, o Utilizador deverá rever o conteúdo da mesma para identificar possíveis erros materiais na introdução de dados; para dar seguimento à sua correção ligue para o número de telefone da nossa central de reservas ou envie um e-mail para reservas@iberojet.pt, fornecendo os dados identificativos da reserva.

Para mais informações você pode consultar nosso política de privacidade.

As comunicações e os seus anexos têm como destinatário a pessoa a quem são dirigidos, pelo que se os receber por erro deve notificar o remetente e eliminá-los do seu sistema, não os podendo utilizar, total ou parcialmente, para nenhum fim. O seu conteúdo pode conter informação confidencial ou legalmente protegida e expressar unicamente a opinião do remetente. A utilização do correio eletrónico via internet não permite garantir nem a confidencialidade das mensagens nem a sua correta receção. Nos casos em que o destinatário não tenha consentido a utilização do correio eletrónico, deverá dar-nos conhecimento de imediato. Através do registo e da aceitação expressa por parte do cliente para receber o nosso Panfleto de Viagens, o Utilizador aceita também a possibilidade de receber conteúdos publicitários incluídos nos referidos panfletos.

Utilizaremos a informação do Utilizador de que disponhamos para lhe remeter ofertas, promoções e recomendações sobre produtos e serviços que pensamos poderem ser do seu interesse.

A Iberojet e o Utilizador comprometem-se a operar em total conformidade com a Política de Publicidade não Consentida. Em particular, comprometem-se a:

• - Tratar os dados do Utilizador de forma confidencial e armazená-los em servidores seguros que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais.
• - Não ceder os referidos dados a nenhuma sociedade alheia ao Grupo Barceló.
• - Não enviar mensagens eletrónicas não solicitadas pelo Utilizador.
• - Permitir ao Utilizador eliminar ou alterar os seus dados.
• - Que o Utilizador permita à Iberojet utilizar os referidos dados para a prestação e administração dos serviços e comunicações entre a Iberojet e o Utilizador por diferentes vias: e-mail, redes sociais, telefone ou mensagens para telemóveis nas suas diferentes opções.

No site existem ligações para outros sites com conteúdo meramente informativo para o utilizador, sobre os quais a Iberojet não tem controlo, e pelos quais naturalmente não se responsabiliza. A Iberojet não garante a informação de nenhum destes sites de terceiros, os quais foram incluídos por a Iberojet entender que podem ser úteis para os Utilizadores.

O viajante é responsável por cumprir os requisitos governamentais da documentação de saída, entrada e outros. Essa informação encontra-se disponível na página www.portaldascomunidades.mne.pt. A Iberojet poderá incluir condições específicas adicionais que constarão do Site.

As operações de consultas de dados de conta de utilizador e de solicitação de serviços ou produtos através do nosso Site são efetuadas através de um servidor seguro. O software do referido servidor codifica a informação que o utilizador introduz antes de a transmitirmos. (ver site seguro) Além disso, dispomos de rigorosos procedimentos de segurança relativamente ao armazenamento e divulgação de dados tendo em vista evitar todo o acesso não autorizado aos mesmos, em conformidade com o disposto na Lei 67/98 de 26 de outubro. Por isso, pedir-lhe-emos que se identifique através da utilização da sua palavra-passe antes de facultar informação relativa aos seus dados pessoais.

Todo o conteúdo do Site iberojet.es, incluindo conteúdos, marcas, gráficos, logótipos, ícones, botões, imagens e software, são propriedade da Iberojet ou dos seus fornecedores de conteúdos e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Os ícones circulares representativos de redes sociais são propriedade da MediaLoot - www.medialoot.com.

A seleção, recolha, ordenação, programação, design e montagem de todo o conteúdo do Site é propriedade exclusiva da Iberojet e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no Site é propriedade da Iberojet ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

É expressamente proibida qualquer outra utilização do conteúdo ou fotografias do Site, incluindo a reprodução, alteração, distribuição, transmissão, posterior publicação, exibição ou representação total ou parcial do mesmo, sem o consentimento expresso da Iberojet ou dos seus fornecedores.

A Iberojet e demais denominações de produtos, serviços, gráficos e logótipos são marcas protegidas na União Europeia e noutros países. As denominações de outros produtos, serviços e empresas mencionadas neste documento podem ser marcas registadas dos seus respetivos proprietários.

A Iberojet reserva-se o direito de alterar, limitar ou cancelar estas Condições Gerais a qualquer momento. Em qualquer caso, serão aplicáveis as condições que estivessem em vigor quando o cliente efetuou a reserva, ou as posteriores, caso estas fossem mais favoráveis ao interesse do consumidor.

Se qualquer cláusula incluída nestas condições gerais fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetaria apenas a referida cláusula ou a parte da mesma que se revelasse nula ou ineficaz, subsistindo as condições gerais em tudo o mais, tendo-se por não escrita tal disposição, ou a parte da mesma que fosse afetada

A Iberojet reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram estas Condições Gerais ou que façam uso indevido dos serviços e conteúdos nele publicados.

As presentes Condições Gerais estão sujeitas à legislação espanhola. As partes concordam, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, submeter à jurisdição dos julgados e tribunais do domicílio do utilizador.